O Movimento Estudantil

O movimento estudantil, hoje, é totalmente desorganizado e sem alguma pauta única. Não há unidade e os aparelhos democráticos como os Grêmios, Centros Acadêmicos, Diretórios Centrais e Uniões Estudantis estão debilitados e, muitas vezes, inutilizados.

O legado do movimento é forte e rico de participações na História, como vemos num fragmento de um texto escrito pela diretora social do Grêmio Estudantil Anísio Teixeira, Victória Silva: 

“Quando pesquisada na Internet, a história dos movimentos estudantis no Brasil é traçada, muitas vezes, a partir da Ditadura Militar; apenas, quando muito, outros sites pontuam a participação estudantil no contexto da Revolução Constitucionalista de 1932. Mas a nossa história é muito maior que isso.  

Os registros mais antigos de atuação do corpo estudantil encontrados corroboram a afirmação anterior: datam de 1710, quando mais de mil soldados franceses invadiram o Rio de Janeiro; naquele momento, há trezentos e oito anos, estudantes de conventos e colégios religiosos enfrentaram, venceram e expulsaram os militares europeus.  

De três séculos para cá, as manifestações vocalizadas por agremiações de educandos foram tão diversas quanto poderiam ser: há registros da participação de estudantes indo de importantes conjuradores na Inconfidência Mineira a delatores das atrocidades ocorridas em Canudos; de atores protagonistas na campanha nacional “O Petróleo é Nosso!” a indeléveis opositores à já citada Ditadura Militar; de militantes compondo uma grande fatia da multidão pedindo as ‘Diretas Já’ a perquiridores ‘pró-impeachment’ do ex-presidente Fernando Collor. Estudantes brasileiros, em muitos outros momentos, fizeram-se presentes nas discussões sociais – fosse em escala nacional, fosse em âmbitos regionais. E é aqui que os Grêmios entram em destaque.” 

Aqui se faz um esboço de pautas que devem ser trabalhadas por todo o Movimento Estudantil:

a) Livre ingresso nas escolas técnicas, institutos federais e universidades. 

O livre ingresso nas escolas técnicas, institutos federais e universidades compreende o fim dos vestibulares e processos seletivos em geral, onde a educação deve ser um direito acessível. Devemos lutar pelo ingresso de todos setores da sociedade nas instituições de ensino.

b) Livre exercício e condições para as entidades estudantis.

O livre exercício é a capacidade das entidades atuarem sem interferência ou coerção externa, mas tem de se haver condições espaciais e materiais para esse exercício, lutar por políticas e pela construção 9 coletiva de mecanismos que visem garantir essas condições às entidades estudantis é vital para o movimento estudantil. 

c) Uniões Estudantis democráticas, abertas e subordinadas aos Grêmios, CAs e DCEs. 

A realidade é de que hoje a maior parte das Uniões Estudantis servem como passeata de programas partidários, as Uniões não possuem mais a voz da base estudantil, seguindo apenas reivindicações já feitas por outros grupos, não se tem de maneira produtiva, frequente e democrática a participação direta da maioria dos estudantes. Sendo assim as Uniões não devem atuar sem a participação direta e frequente de Grêmios, CAs e DCEs, tal como não deve seguir programas fora os estabelecidos pelos próprios estudantes. 

d) Garantia de emprego para a juventude. 

O desemprego acomete muitos jovens e a visão de um futuro incerto é a única certeza, lutar por políticas públicas, pela criação de novos empregos e a manutenção dos já existentes, tal como os direitos trabalhistas, é uma obrigação férrea do movimento estudantil. 

e) Investimento e pesquisas na Educação. 

A Pedagogia e a Educação possuem necessidades espaciais, materiais, sobre as quais já falamos no item da Escola Pública, mas também necessitam de condições conceituais, a Educação tem sua ciência, seus modelos e seus conceitos, continuar desenvolvendo pesquisas para se garantir uma Educação mais proveitosa, no sentido do próprio conhecimento, é uma maneira de se buscar um projeto de ensino para escolas e para o país, se desejamos ter um plano de nação devemos consequentemente ter um plano de educação. 

f) Gestão democrática das instituições. 

As instituições e aparelhos do Estado e dos governos devem ter o máximo de participação da população, tal como as escolas devem ser geridas democraticamente, tudo que de certa maneira tem um caráter público deve estar sujeito à participação popular. Coloco aqui que é uma obrigação de todos que passam pelos processos de deliberação democrática nas instituições a participação efetiva nas ações e trabalhos dela, não se deve apenas debater, na hora de fazer todos devemos estar juntos e colocar em prática o decidido. 

g) Transparência e democracia nos órgãos governamentais de educação. 

As diretorias regionais, secretarias e ministérios devem ser abertas para a população e, principalmente, as diretorias regionais devem promover deliberações coletivas com os professores e alunos. 

h) Fim do Ensino Privado. 

O Ensino Privado é algo que diretamente e indiretamente prejudica a educação, sua forma de ensino é pautada na lógica de consumo, onde a educação é um produto, a educação não deve ser tornada em mera mercadoria e as instituições privadas não podem lucrar em cima dos problemas das instituições públicas, lutar pela constante melhoria do público, mas também lutar pelo fim de direitos pagos é algo que tem de ser feito. 

i) Plano Curricular voltado à formação de cidadãos conscientes, politizados e aptos ao trabalho. 

Desenvolver pelas ciências humanas um plano curricular que crie cidadãos que possuam consciência do tamanho, história e características de seu país e do mundo, que conheçam os mecanismos e funcionamento do estado nacional e que estejam aptos para exercer uma profissão deve ser o foco, todo o conhecimento necessário para a criação de uma verdadeira democracia, onde se dê condições para a participação e sobrevivência de todos. 

j) Desmilitarização da Polícia Militar e direito pleno à manifestação e greve. 

A Polícia Militar vem sendo um dos maiores inimigos dos movimentos sociais, não sendo diferente no movimento estudantil, a constante repressão de manifestações, greves e até de perseguições deve acabar, somente com o fim da lógica militar da polícia brasileira em assuntos civis se conseguirá segurança para a reivindicação de direitos e melhorias. A desmilitarização, como muitos pensam, não prevê o desarmamento, mas sim uma emenda constitucional que a Polícia Militar e Civil constituam um grupo único. segundo o professor de direito penal Túlio Vianna:

 “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva” 

“As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar” 

“Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”

Trechos de uma entrevista do professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais para o Portal EBC. (O papel da polícia: entenda o que é a desmilitarização da polícia – por Noelle Oliveira [acessado em janeiro de 2019] 

k) Solidariedade aos trabalhadores. 

Os trabalhadores compõem a maior parte da sociedade e produzem tudo que é consumido por todos, direta e indiretamente, tal como é o destino de quase todo estudante se tornar um trabalhador. Disso deve-se ter muito orgulho, os trabalhadores constroem o mundo, mesmo em outros aspectos não fazendo parte dele, sendo excluídos da política e tendo sua posição menosprezada. Os estudantes devem apoiar as lutas sindicais e trabalhistas, devem prestar sempre solidariedade aos trabalhadores e colaborar no possível. 

l) Autonomia para os professores e profissionais da educação. 

Como dito, a Pedagogia e a Educação tem sua ciência, precisamos lutar pelo espaço dos professores e profissionais da educação de desenvolverem o seu trabalho. 

m) Investimentos em cursos públicos, museus, bibliotecas, saúde e transporte. 

Estrutura e outros espaços devem ser valorizados também, cursos públicos devem ser apoiados (como os que se realizam pela Escola do Parlamento na Câmara Municipal de São Paulo); museus são espaços de aprendizado e registro da nossa sociedade e cultura, o investimento, preservação e ampliação deles é vital para o ensino e a academia, devemos lutar por isso. As bibliotecas, hoje muito desvalorizadas frente às mídias digitais, não podem ser abandonadas, os registros físicos têm um papel de registro histórico e em si próprio grande valor de material acadêmico, os livros e outros documentos guardados e disponibilizados pelas bibliotecas servem de base para muitos estudos e para a consulta da população, e no mesmo sentido dos museus, o investimento, preservação e ampliação delas é vital, devemos também lutar por isso. 

Saúde para todos é, sem demais explicações, um direito e uma necessidade de todos, lutar para que assim o seja, uma saúde pública e de qualidade de acesso para todos é uma obrigação do movimento estudantil. Por fim o transporte e o acesso à cidade e, no possível, às outras partes do estado e do país é um luta constante dos estudantes, poder circular, visitar e interagir com o espaço é a formação de um cidadão consciente do espaço em que vive, poder conhecer as diversas realidades do Brasil e também ter acesso às escolas, museus, bibliotecas, patrimônios culturais, marcos históricos, bairros e hospitais é sim um direito que deve se buscar e preservar. De maneira geral, devemos lutar por esses itens e, na medida do possível, trabalhar coletivamente como movimento auxiliando diretamente em todos eles. 

n) Crítica às instituições, empresas e consórcios que degradam a fauna e flora nacional. 

O desmatamento, poluição e descarte irregular de resíduos prejudica a saúde, o clima, fauna e flora do Brasil. Devemos nos unir pela preservação das matas, rios e outros elementos que compõem os ambientes da nação. 

o) Combate ao preconceito de classe, ao racismo, machismo, xenofobia, intolerância religiosa e o nazifascismo. 

As discriminações são presentes na nossa sociedade e ferem os direitos e morais dos cidadãos, garantir atividades e lutar por políticas de conscientização e respeito é fundamenta no nosso cenário. 

p) Luta contra o sucateamento das instituições públicas e o neoliberalismo. 

O sucateamento das instituições públicas vem para garantir espaço para as instituições privadas no mercado, que colhem dinheiro da população por coisas, que muitas vezes, já são previstas como direitos, devemos lutar contra qualquer tipo de sucateamento e precarização do público; sendo característico do neoliberalismo a austeridade devemos tê-lo com um de nossos maiores inimigos. 

q) Difundir o debate para a população. 

O velho discurso de que a academia e escolas deviam parar de ter debates fechados é verdadeiro, porém tem sido mal aplicado, os debates isolados têm sido substituídos por debate algum, apenas discussões generalizadas sem construção ou exercitação das ferramentas acadêmicas. Devemos sim, levar os debater para fora da academia, mas sem eliminá-lo, devemos debater com a população o que ela deseja que seja debatido e devemos levar o que desejamos que se debata para a população. 

r) Transformar as instituições de ensino em núcleos da sociedade. 

As instituições de ensino, seguindo tudo que já foi dito e especialmente o que foi dito no item “q” acima, devem ser pontos de encontro e trabalho da sociedade, onde ela se encontra para debater e exercer a prática da construção coletiva e popular. 

s) Políticas de permanência estudantil e condições materiais e psicológicas que assegurem o processo de formação, o desenvolvimento de capacidade profissional e de cidadania. 

Muitos estudantes não possuem condições financeiras, pois mesmo dentro das instituições públicas ocorre gastos pessoais; muitos não conseguem permanecer no ensino, pela necessidade de gerar renda e muitos possuem problemas psicológicos e emocionais que prejudicam seu desenvolvimento e engajamento. Políticas de permanência e auxílio estudantil não só apenas bem-vindas como necessárias; bolsas, terapeutas e demais são projetos que vêm a colaborar no combate desses problemas. 

t) Busca pela edificação da indústria, infraestrutura e agropecuária nacional. 

Uma larga indústria, infraestrutura e agropecuária nacional vêm para criar mais empregos e tecnologias. Dando espaço tanto para os profissionais formados quanto para o desenvolvimento acadêmico de pesquisas. 

u) Estudos sobre a verdade da Escravidão, Genocídio Indígena e a Ditadura. 

A nação possui traumas que nos perseguem ainda hoje, a escravidão e os milhares de negros mortos e excluídos, a implementação e desenvolvimento do racismo estrutural e os problemas socioeconômicos trazidos pela escravidão só podem ser resolvidos se diagnosticados, para isso é preciso um estudo aprofundado sobre qual foi a verdade em cima da escravidão dos negros e do genocídio indígena. A Ditadura Militar perseguiu ferozmente o movimento estudantil, camponês e operário, trazer a verdade à tona, identificar os elementos de nossa sociedade que ainda prevalecem desse período obscuro é algo que deve ser continuado sob todos os custos. 

v) Solidariedade aos Povos Indígenas. 

O agronegócio vem matando diversos indígenas, os territórios indígenas estão em jogo, os direitos deles, alguns que nós mesmos temos, estão sendo perseguidos, um grupo da cultura nacional que vem sido perseguido, executado e dominado. A nossa colaboração, quanto estudantes, à luta indígena deve ser feita. 

w) Solidariedade com os Estudantes e Povos latino-americanos, africanos e asiáticos. 

As populações da América Latina, África e Ásia sofrem muitos dos mesmos problemas que nós, são tão explorados pelo mercado mundial quanto nós e apenas prestando auxílio e solidariedade, no possível, aos nossos similares na luta, unidos, podemos garantir que cada população seja soberana de si e que tenha a escolha sobre seu destino e caminhos. 

x) Estudos sobre a História, Geografia e Sociedade nacional.

Conhecer o país que vivemos para ter noção de sua dimensão, complexidade, sociedade e cultura é o melhor jeito de dar para a população condições de não se deixar levar por discursos superficiais e coercitivos, dar para a população as ferramentas para conhecer seu passado, seu espaço e seu presente para que assim ela possa decidir o seu futuro.

y) Desenvolvimento tecnológico e científico nacional. 

A criação de novas tecnologias e do desenvolvimento das pesquisas científicas nos dá condições de geração de emprego, se aplicadas correta e conscientemente, saúde e infraestrutura, tal como reforça o papel da academia na sociedade. 

z) Luta pela construção de um país mais democrático que atenda as condições e demandas da população trabalhadora. 

Devemos SEMPRE lutar pela construção de uma democracia dos trabalhadores, para os trabalhadores, onde eles são os que produzem toda a riqueza de uma nação, cabe à eles, e somente eles, decidir os rumos da produção, do capital e da sociedade. Lembrando novamente, é quase que fatal que o destino de todo estudante é o da labuta, sendo assim, lutar pelos trabalhadores também é lutar pelo nosso futuro. A escolha deve caber ao povo, não só limitada aos seus candidatos e representantes, mas também às próprias decisões dos assuntos que sobre ela se infligem, positiva ou negativamente, sendo assim, tudo que diz questão ao país.

Escrito por André Molinari

janeiro de 2019